O ‘caso Xisdê’ e a importância do registro de marca

No fim do ano passado, a influenciadora e ex-caster da LBFF Ana Xisdê conseguiu, junto à justiça de São Paulo, uma liminar que obrigava a equipe Xisdê a mudar de nome. Segundo a advogada da influenciadora, Ana utiliza o apelido – com registro de marca e tudo – desde 2008. E o nome da equipe estaria, de acordo com ela, interferindo na sua imagem, pois até as cores da identidade visual adotada pelo time eram as mesmas.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a liminar. O juiz entendeu que ‘xisdê’ faz alusão ao emoji 😆, sendo uma expressão muito comum entre os jovens na internet e, portanto, não pode ser propriedade de ninguém.

Entretanto, a equipe de Free Fire já havia mudado de nome, passando a se chamar apenas Xis – atualmente, se chama Xis OG Life, devido a um contrato de naming rights. Mesmo após a queda da liminar, os membros da equipe afirmaram que, por enquanto, não há interesse de voltar ao antigo nome.

Ainda que o processo esteja em andamento e não se tenha uma decisão definitiva, o caso mostra a importância do registro de nome ou marca por dois motivos: 1) para comprovação, na Justiça, do uso profissional do nome quando houver necessidade; e 2) para contratos de naming rights (como fez a Xis), pois, para obter qualquer patrocínio, também é recomendável ter o registro da marca.

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