• Karoline Hoffmann

Cresce interesse do poder público nos eSports; regulamentação levanta debate entre e-atletas



Ao menos três capitais brasileiras – São Paulo, Manaus e Salvador - já possuem legislações municipais específicas que regulamentam os eSports, tornando-os modalidade esportiva institucionalmente reconhecida. São Paulo, a pioneira, sancionou a Lei 1.512/2015 em 2019. Salvador (Lei 9.600/2021) e Manaus (Lei 188/2021) tiveram as legislações referentes ao tema aprovadas em setembro e outubro deste ano, respectivamente.


Com a regulamentação, o poder público busca, segundo os relatores, promover políticas públicas de inclusão relacionadas ao tema, voltadas principalmente aos jovens; fomentar a economia ao atrair eventos – como competições nacionais, por exemplo; e angariar fundos para o desenvolvimento do setor, incentivando a formação de e-atletas locais.


A discussão, porém, é complexa. Por se tratarem de negócios privados – os games, afinal de contas, pertencem às empresas desenvolvedoras –, torna-se difícil impor leis aos jogos eletrônicos. Diferentemente do futebol, por exemplo, que pode ser jogado por qualquer pessoa em qualquer lugar, os games só funcionam num servidor específico, de uma empresa específica. Não cabe, portanto, ao poder público ditar as regras nesse espaço.


Além disso, os e-atletas também reclamam da falta de diálogo e transparência por parte dos governos com a comunidade. Para a maioria, essas leis deveriam, antes de serem promulgadas, passar por um amplo debate com quem de fato vive disso e entende do assunto – o que, na maioria dos casos, não ocorre.


Em relação às vantagens, podemos dizer que leis desse gênero, de reconhecimento dos eSports enquanto modalidade esportiva, pelo menos concedem maior credibilidade do setor junto à opinião pública, incentivando o debate ao redor do tema e, ainda, aumentando as chances de profissionalização e de criação de postos de trabalho regulamentados para os praticantes.


Outras iniciativas públicas


Embora ainda não tenham leis aprovadas nesse sentido, outras capitais dão passos no mesmo caminho. É o caso de Campo Grande: a capital sul-mato-grossense realiza, desde o início de outubro até 11 de dezembro, a 1ª Edição dos Jogos Eletrônicos Campo-Grandenses.

Promovida pela prefeitura da cidade, por meio da Fundação Municipal de Esporte (Funesp) em parceria com a Secretaria de Políticas para a Juventude (Sejuv), a competição tem 251 equipes inscritas, distribuídas em três modalidades – Free Fire, Clash Royale e aberta. O torneio premiará os vencedores da categoria aberta com até R$ 9 mil.


Altos investimentos


Em outra demonstração de interesse por parte do poder público no segmento de eSports, o estado de São Paulo anunciou, na semana passada, o GameSP. Com investimento inicial de R$ 20 milhões, o projeto tem o objetivo de estimular jovens da rede pública estadual a criar interesse pelos jogos eletrônicos, profissionalizando-os e, inclusive, oferecendo-os oportunidade de emprego e renda na área.

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