ESports e match-fixing – O que você precisa saber?

Para trazer a pauta uma temática polêmica como a do match-fixing, primeiro se faz necessário tratar de um dos principais fomentos deste fenômeno em nível global: o mercado de apostas (mais especificamente as apostas esportivas). No Brasil as apostas esportivas foram “legalizadas” em 2018, com a Lei 13.756/18 que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública, sancionada pelo então Presidente Michel Temer.

Muitos podem pensar que o BR aprovando tal lei estaria legalizando os #jogosdeazar, ocorre que, apostas não são permitidas para jogos de azar em nosso país, existe uma diferença dos jogos de azar para demais esportes. Diz-se que jogos de azar dependem quase que exclusivamente da sorte, ou seja, para ser caracterizado como jogo de azar, no Brasil, a sorte precisa ter grande interferência no resultado.

Muitos agora devem estar lembrando do jogo de Poker, que hoje em dia inclusive possui modalidade online, mas ao contrário do que muitos imaginam o Poker no Brasil não é considerado um jogo de azar, pois considera-se que a sorte teria uma influência mínima no resultado do jogo de Poker, sendo que este exige muita técnica e estudo por parte do jogador profissional de Poker para vencer, sendo levado em consideração inclusive a #skill de blefe do jogador para alcançar a vitória no carteado.

APOSTAS

No que diz respeito ao fundo, criado com a nova lei, este, precisa de algo que o “abasteça”, no caso o fundo se presta para destinação do produto da arrecadação das loterias, sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica, denominada, apostas de quota fixa, sendo esta última a que realmente nos interessa.

Com o advento da lei 13.756/18, em seu artigo 29 e seguintes, trouxe a permissão das apostas Esportivas em território Nacional e cria a figura/modalidade das apostas de quota fixa.

Como descrito em lei, são apostas onde o jogador no momento da concretização do seu palpite já fica sabendo de forma antecipada, quanto vai receber em caso de acerto.

Restando apenas aprovação decreto legislativo para sua total regulamentação, paira um assunto que gera grande preocupação com uma questão, que não é novidade no Brasil, principalmente nos esportes tradicionais: o match-fixing. Com potencial possibilidade de atingir os #eSports, tema objeto deste artigo.

Com a entrada em vigor desta legislação, sem a devida regulamentação a ser trazida por um decreto, empresas com servidores baseados em países que não o Brasil, aproveitaram a oportunidade deixada pela “brecha” na lei de contravenções penais, em seu artigo 2º, combinado com § 2º do artigo 50 da mesma lei, para que fossem trabalhadas as apostas online em território nacional, sem a preocupação com a incidência da mesma.

MATCH-FIXING

Match fixing é basicamente manipulação de resultados. Isso acontece quando uma equipe combina de perder propositalmente em uma competição para que ela e possíveis outros envolvidos possam tirar vantagem do resultado. O time pode ter como objetivo ajudar ou prejudicar outra equipe participante da competição ou faturar dinheiro com apostas.

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